Frente de vereadores quer a extinção da cobrança por algo que descumpre, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor

2019-04-04 às 11:21:38) Na tarde desta quarta-feira, na Câmara, o vereador Antonio Marco de Almeida (Marquinho), falou ao Oberekando, sobre a luta que se vêm travando para o fim da taxa mínima da Sanepar. Também o Alegra-te, onde foi de propositura dele, o evento ser inserido dentro do calendário oficial do município, foi citado.

“É tão fácil, não é? Imagine você chegar numa padaria, falar que quer levar dois pães e pagar por cinco, ou até mesmo, como alguém que estava participando da audiência falou, que imagina você comprar uma grama de ouro, e pagar por cinco!” Mas segundo Marquinho, este não é principal fator, de todos, que de fato, é ser cumprida a Lei de Defesa do Consumidor, onde você paga apenas por aquilo que você está levando.

Presente recentemente na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), ele e mais de 80 vereadores e 30 cidades se fizeram representar. O preponente da audiência com a Sanepar, nesta frente de vereadores pelo fim da taxa mínima imposta pela empresa, é o deputado estadual Sandro Araújo. Marcos disse que Sandro, parceiro de Telêmaco, foi movido pela ação de vários vereadores que em suas cidades, estão se mobilizando nesse sentido.

Ele informou que, por exemplo, existe uma Lei aqui em Telêmaco Borba, quanto a isso, só que não existe nenhuma sansão, podendo assim ser cometido o delito, mas sem aplicação de penalidade para a prestadora, a não ser uma simples notificação. Novas leis, conforme o vereador, e em vários municípios, estão sendo propostas, para que haja punição por descumprimento, e pela cobrança desta taxa mínima.

MAIS ABUSOS E ÁGUA COMO BEM ESSENCIAL

O entrevistado relembrou que a questão do ar que gira o hidrômetro, como mais uma frequente queixa.

Uma medida foi tomada pela Sanepar: Ela diminuiu a taxa mínima, de ao invés de 10 metros cúbicos, para 5, “mas o valor continua o mesmo!”. Ele elogiou a empresa como prestadora de serviço e seus funcionários, mas alertou de que hoje ela não é mais só uma empresa do Estado, mas sim, que inclusive, distribui lucros aos seus acionistas. Num serviço que deve ser prioritário – “bem essencial” ao povo do Estado, se obtém lucros em virtude dos valores cobrados nas costas daqueles que por vezes, nem dinheiro tem para pagar as faturas mensais.

DISPARIDADES GRITANTES!

Para comparar os preços por cidades que municipalizaram o abastecimento e tratamento de água e esgoto, em Andirá, aqui no Paraná, o metro cúbico de água é de R 2,75 – para até cinco metros cúbicos - e na cidade vizinha, de Cambará, atendida pela Sanepar, R$ 6,80. (VALORES DE 2018). A TARIFA SOCIAL de Andirá, que existe, apesar de já possuir uma taxa justa de cobrança, é de R$ 0,81 por metro cúbico: “O tratamento de esgoto é 50%” para todos.

“De 2011 até 2018, o lucro da Sanepar estava em mais de 3 bilhões, e o que foi distribuído aos acionistas, mais de 1 bilhão e 500 milhões!”, conforme documentos da Assembleia Legislativa.

O objetivo dessa frente de vereadores também, e dar respostas sejam à empresa como aos consumidores, pois nas cidades, por essas reivindicações, eles são os para-choques, diante da população.

ALEGRA-TE: SUCESSO E MAIS EXPECTATIVAS!

“É um evento que está se sedimentando. Dois anos que já teve o apoio do município, e neste, a gente viu só crescer!”: Era essa a intenção dele, vereador Marquinhos, quando propôs essa Lei. Ele deixou registrado à Administração Municipal, os parabéns pela forma com que se envolveu neste evento, que era sonho, e realizado por ele, em ver o Carnaval Cristão no calendário oficial de Telêmaco: “E tomara, não é, que cresça mais, e tenho certeza que vai crescer!”.

Uma reflexão fora feita por ele ao Oberekando, da importância da Igreja no contexto, seja nacional, como local, e um paralelo aos shows do aniversário da cidade, que atendeu ao público diverso, e também no caso, com programação voltada aos evangélicos, com Gabriela Rocha e católicos, com padre Alessandro Campos.

Foi comentado, neste contexto, dos atendimentos, por exemplo, a dependentes, feito pelas igrejas na cidade, como as Casas de Apoio Redentoristas, e entidade evangélica. Existe uma dívida muito grande com as igrejas por esse trabalho que fazem, como em Santas Casas de Misericórdia, os atendimentos nos locais onde o Estado não consegue entrar, por vezes, como nas favelas e lá estão as Pastorais e Ministérios cristãos. “O estado laico é isso, ‘não ter uma religião oficial, respeitar a todas, e respeitar, inclusive, aqueles que não têm religião’”.

Ao encerrar o bate-papo, Marco disse que outras mobilizações devem acontecer por parte dos vereadores, e em novas frentes, como relacionadas à Reforma da Previdência, e possivelmente quanto aos pedágios.

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