Comunicado fora quanto à suspensão de trechos do Decreto 26.573/2020

FONTE: ACITEL

2020-04-11 às 10:46:41) Diante da concessão de liminar pelo Juízo da Comarca de Telêmaco Borba em ação intentada pelo Ministério Público Estadual, a qual versou sobre a suspensão de trechos do Decreto n. 26.573/2020, os quais tratavam da autorização e de forma de atuar por alguns segmentos empresariais, a ACITEL, cumprindo suas atribuições, na busca de soluções equilibradas e adequadas ao dilema atual da suspensão das atividades empresariais e as medidas sanitárias e de prevenção, no dia 09 de abril, representantes da diretoria se reuniram com o Secretário Municipal Luiz Fernando  Mattos, e após os relatos das enormes dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e pequenos empresários e os questionamentos da Presidente da ACITEL Sonia Maria Ribeiro, o Secretário informou que está sob a análise da Procuradoria do Município a decisão judicial e está tomará as medidas que entender e forem hábeis para restabelecer os efeitos do trechos suspensos do Decreto n.  26.573/2020.

A ACITEL deixou evidente que entende e é sensível ao momento de crise sanitária que passamos e quer contribuir para a diminuição dos riscos da comunidade, mas também precisa destacar como é sensível a condição das micros e pequenas empresas, que poderão ser devastadas caso não se tenha uma análise e tomada de atitude adequadas pelas autoridades pertencentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A ACITEL se colocou à disposição para também promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de seguir as orientações das autoridades de saúde para não se aglomerar e manter, quando possível, o isolamento social. Ponderaram os representantes da ACITEL que é preciso o engajamento e disponibilidade das autoridades ao debate de se encontrar uma solução ao dilema entre subsistir atividade produtiva, manutenção da atividade empresarial, e a proteção da saúde de todos.

A ACITEL, é bom que se deixe claro, não só pleiteia que se analise e tente encontrar soluções para que o sacrifício que o empresariado faz não seja além do adequado para minorar os efeitos dessa pandemia, mas também cobra incessantemente das autoridades públicas que tomem as medidas necessárias para oferecer meios de tratamentos aos que, infelizmente, virão a ser contaminados pelo Coronavírus. Estamos atentos às ações quanto a ativação do Hospital Regional e contratação de leitos para atendimento de nossa população.

Esperamos que as notícias futuras façam jus aos sacrifícios que a comunidade, pessoas simples, micro e pequenos e empresários estão se submetendo.

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