Município obteve nota máxima pelo Ministério Público

FONTE: PMTB

2020-07-28 às 07:42:40) A Prefeitura de Telêmaco Borba tem dado exemplo de transparência e bom emprego do dinheiro público durante a pandemia do Covid-19. A cidade obteve nota 100, a nota máxima, no quesito transparência dos gastos para combate ao Coronavírus, segundo ranking realizado pelo Ministério Público do Paraná.

Segundo dados do MP-PR, dos 399 municípios do estado, apenas 50 apresentaram informações adequadas, quanto à gestão dos gastos públicos do Covid-19. Além de Telêmaco Borba, apenas mais cinco cidades conseguiram a nota máxima: Campo Mourão, Arapongas, Umuarama, Nova Santa Rosa e Cascavel.

“Isso só reafirma a seriedade que temos com o dinheiro público. Estamos fazendo o melhor que podemos, para que saíamos como menos danos possíveis dessa pandemia, seja pensando primeiramente em vidas, mas sem deixar de lado o fator econômico”, explicou o prefeito, Dr. Márcio Matos.

DADOS DO MP

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

“Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. “Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o PGJ.

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.

“Como a lei fala na necessidade de transparência desses gastos, mas não especifica como isso deve ser conduzido pelas prefeituras, sentimos a necessidade de buscar uma normatização, em um documento comum. Assim, a partir dessa nota técnica, definimos a classificação dos municípios”, diz Galati. Ele lembra que os dados indicados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos e devem passar por novas avaliações. “Assim é possível que as cidades que não se encontram tão bem avaliadas neste primeiro momento façam ajustes”, pontua.

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