Objetivo foi a definição de insalubridade

FONTE:PMTB

11/02/26 às 08:32:31) Foi realizada na manhã de segunda-feira (09), a perícia judicial in loco, envolvendo servidores da Prefeitura, perito judicial e representante do Sindicato dos ACS (Sindacs/PR), referente à ação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A reunião para tratar do assunto aconteceu na Prefeitura Municipal.

A Prefeitura explicou que Conforme o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), emitido em dezembro de 2024, pelo Serviço Social da Indústria (SESI), para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias em Unidades Básicas de Saúde (UBS), não fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade.

Porém, em cumprimento à Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022, bem como aos termos do Decreto Municipal n. 29.940/2023, o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, está definido em grau mínimo, no percentual de 10%, calculados sobre o piso nacional estabelecido para a categoria.

A Prefeitura reforça que através do Acórdão n. 64/2024, do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de 25 de janeiro de 2024, em matéria de mesma natureza, o Tribunal reforçou o entendimento ao regulamentado pelo Município.

Mesmo a Prefeitura seguindo as diretrizes Federal e do TCE-PR, o Sindacs/PR reivindica a insalubridade de grau máximo. Diante da situação, um Perito Judicial veio até Telêmaco Borba e fez as entrevistas e visitas necessárias.  A próxima fase é aguardar que ele junte aos Autos do processo o Laudo Técnico de Insalubridade.

A Gestão Municipal reforça o seu compromisso e respeito com os ACS e ACE. Também esclarece que aguarda decisão técnica e judicial para definir os valores que devem ser pagos de insalubridade.

Estavam presentes na reunião da perícia: o perito judicial; os secretários municipais Izomar de Oliveira Pucci (Administração) e Cleber Almeida (Saúde); os procuradores municipais, Irineu Gobo Filho e Marcelo Cristiano de Moraes; o chefe da Divisão de Recursos Humanos Luciano Alves da Costa; o engenheiro de Segurança do Trabalho, como Assistente Técnico, Rafael Franco Vaeza; a enfermeira Chefe da Divisão de Saúde Pública, Amanda Kelly da Silva, e a Médica Veterinária da Vigilância Sanitária, Ana Cláudia Natel; representantes do Sindacs/PR e servidores ACS e ACE.