Foco será na regularização fiscal e previdenciária

FONTE: PMTB

25/06/26 às 04:14:45) A Prefeitura de Telêmaco Borba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrícola e Abastecimento (SMDEAA) e da Sala do Empreendedor, promove entre os dias 29 de junho e 3 de julho a Semana do MEI, uma ação voltada ao atendimento e orientação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município.

Durante a semana, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a equipe técnica da Sala do Empreendedor estará disponível para prestar atendimento personalizado aos empreendedores que possuem pendências fiscais ou cadastrais e necessitam regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.

Com o tema “Orientações especiais para MEIs que buscam resolver pendências”, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços de regularização, contribuindo para a segurança jurídica dos empreendedores e para o fortalecimento dos pequenos negócios locais.

ENTRE OS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS ESTÃO:

Negociação e parcelamento de débitos tributários;

• Emissão de guias DAS em atraso;
• Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em atraso;
• Orientações sobre regularização cadastral e fiscal.

A Sala do Empreendedor alerta que a inadimplência pode gerar consequências significativas para os microempreendedores, especialmente no que se refere aos direitos previdenciários. O atraso nas contribuições pode resultar na perda da qualidade de segurado junto ao INSS, comprometendo o acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria e pensão por morte.

Por isso, a regularização das pendências é fundamental para garantir a retomada da contagem do período de carência exigido para a concessão desses benefícios e assegurar maior tranquilidade ao empreendedor e sua família.

A SMDEAA convida todos os microempreendedores individuais que possuam pendências ou necessitem de orientações a aproveitarem esta oportunidade para colocar sua situação em dia e manter seu negócio regularizado.

SERVIÇO

📅 Período: 29 de junho a 3 de julho

🕗 Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

📍 Local: Sala do Empreendedor – Espaço da Rodoviária

📌 Endereço: Avenida Prefeito Cacildo Batista de Arpelau, nº 93 – Centro

📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• CPF;
• CNPJ;
• Título de Eleitor;
• Senha GOV.BR nos níveis Prata ou Ouro.

A equipe da Sala do Empreendedor estará pronta para atender e orientar os empreendedores que desejam regularizar sua situação e fortalecer seus negócios.