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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS


REFIS FOI TEMA COM O JUIZ DR. PAULO FABRÍCIO
REFIS FOI TEMA COM O JUIZ DR. PAULO FABRÍCIO

Na ocasião, a pedido do Oberekando, ele relembrou sua carreira na magistratura

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2019-09-26 às 13:52:39) O juiz de Direito e diretor do Fórum da Comarca de Telêmaco Borba, Dr. Paulo Fabrício Camargo, falou ao Oberekando na tarde de ontem, sobre a importância para a população, do Refis, que a Prefeitura de Telêmaco está proporcionando. A carreira deste magistrado, muito respeitado e participante ativo das questões que envolvem o bem-estar desta comunidade, também foi elencada.

“Recentemente recebemos da Prefeitura, a Lei Municipal que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município. Para que serve o Refis? O Refis vem como uma forma de auxiliar aqueles contribuintes que estão com dívidas perante a Prefeitura, a acertar, regularizar a sua situação, obtendo para tanto um desconto. Um desconto bastante expressivo, do juro, da multa, e podendo inclusive, parcelar os seus débitos”.

Dr. Paulo exemplificou aquela pessoa, por vezes, que por circunstâncias da vida, deixou pagar seus tributos, como o ISS, o IPTU, ou outra obrigação municipal, e com isso, acaba comprometendo sua vida, pois ela pode vir a ter seu nome nos órgãos de restrição de crédito, “e muitas vezes é uma dívida pequena, e a partir do momento que o município acaba ajuizando uma execução fiscal desse tributo, aquela dívida que era pequena, acaba se avolumando, por conta do valor das custas, dos honorários do procurador, e a pessoa deve (por exemplo) 200 ou 300 reais, mas quando chega no Fórum, essa dívida mais que dobra”, ou bem além disso, explicou ele. É para estas quitações que o município, por vezes, edita esse programa de recuperação fiscal.

Um alerta dele é que muitas vezes a pessoa vê que a dívida, num determinado momento é até pequena, mas que com o passar do tempo vai se avolumando, e cai-se num risco de receber a visita de um oficial de justiça para fazer a penhora do bem. Muitas pessoas, explicou ele, desconhecem, mas uma penhora recai sobre o imóvel que gerou o tributo, no caso do tão conhecido IPTU, por exemplo.

O magistrado lembrou que os impostos devem ser revertidos para o bem de sua comunidade, e se esse ou aquele governante não aplica bem esse recurso, ai é uma questão para você questionar essa prestação de contas dele, que sempre fica disponível para os cidadãos, “mas o fato de apoiar esse ou aquele candidato, gostar ou não gostar, do prefeito, dos vereadores, enfim, isso não é motivo para a pessoa deixar de pagar o imposto”, pois os diversos serviços prestados pelo poder público, são remunerados por meio destes tributos. “Nós temos o dever de zelar pela coisa pública, pois não existe cafezinho grátis, não existe nada de graça! Tudo tem um custo!”.

Dr. Paulo frisou que, em havendo dúvida da possibilidade ou não do enquadramento nas regras do parcelamento, que se procure a Secretária Municipal de Finanças. Um alerta feito por ele, é que o prazo para adesão ao Refis, é até 30 de novembro deste ano. “Nós aqui do Poder Judiciário, juntamente com a Fateb, e com a Prefeitura, estamos programando um sábado no mês de novembro, que nós realizaremos um mutirão para atender às pessoas que até aquela época não tenham tido tempo para procurar a prefeitura e não conseguiram resolver a situação”. Esta data ainda será divulgada. No entanto, importante não deixar-se para a última hora. “Segundo levantamento da Secretaria de Finanças de Telêmaco Borba, nós temos aproximadamente hoje, cerca de 50 milhões de reais em passivo tributário. Ou seja, se nós comunidade, povo de Telêmaco Borba, conseguirmos dar essa resposta e tentar, reduzir esse déficit, com certeza, haverá mais recurso, haverá mais dinheiro para que possa ser aplicado em prol de nossa comunidade, dos nossos munícipes, inclusive para que nós possamos cobrar da Prefeitura, essas obras, esses serviços, e todas essas atividades tão importantes para todo povo de Telêmaco Borba!”.

 

MOMENTO DE APAZIGUAÇÃO

Assim como é praxe, toda vez que se fala em segurança pública, se dá méritos, e com razão, aos poderes Executivo, Legislativo, polícias e igrejas, por tantas ações que acontecem nessa busca em Telêmaco Borba, e este momento é de apaziguação. Também foi estendido congratulações neste sentido, ao Poder Judiciário.  Foi quando o juiz lembrou que se aproximando de 80 mil habitantes entre Telêmaco e Imbaú, a Comarca conta apenas com quatro juízes: “É uma sobrecarga enorme de trabalho para todos nós, mas isso não nos impede de prestar um serviço de qualidade para a população”. Ele também elogiou a conscientização das pessoas a não buscarem os maus caminhos, principalmente o risco das drogas. Procurar o bem das pessoas que estão ao nosso meio, é para ele, essencial.

 

CARREIRA

Bastante estimado pela comunidade de Telêmaco e por onde passou, Paulo saiu novo de casa para estudar e trabalhar. Nascido numa pequena cidade perto de Londrina, foi para Curitiba. Após formado, trabalhou no Tribunal de Justiça, casou-se e tem três filhos. Seu primeiro concurso foi para promotoria e atuou por cinco anos. Seu grande sonho, no entanto, era ser juiz: Em 2013 foi aprovado, tomando posse em 2014 após sacrifícios, noites e finais de semana de muitos estudos. Lembra-se do esforço, sendo promotor até então em Jaguariaíva, de seu trajeto de 1300 km para estar com a família nos fins de semanas, quando assumiu como juiz substituto em Loanda. Em 2014, titularizou-se a primeira vez na Comarca de São Jerônimo da Serra, onde, depois de alguns meses, chega à Capital do Papel, iniciando seu trabalho em 2015 entre nós.

Neste momento, ele fez questão de elogiar seu grupo de trabalho no Fórum, também os advogados, da mesma forma, “excelentes, finos no trato, pessoas bastante acessíveis, bastante compreensíveis, que sempre vêm conversar conosco de uma maneira muito educada, muito respeitosa e muito profissional, inclusive. Os promotores de Justiça da cidade também!”.

Na ocasião, este site perguntou ao magistrado, o que representa a atuação do até então juiz Sérgio Moro a época, para uma maior popularização do trabalho do Judiciário, e ressaltou sua importância, especialmente o fato dele abrir mão de 22 anos de magistratura para se colocar à disposição do País, como ministro da Justiça.

Imperdível a ocasião, e lembrou-se com ele que a cidade teve comportamento elogiável no último pleito eleitoral. Ele presidiu os dois anos como juiz eleitoral e esta incumbência hoje é da Dra. Adriana Correa dos Santos Artin, que conduzirá o próximo pleito, “com muita competência, com muita tranquilidade e serenidade, justamente para que o pleito eleitoral não seja visto como um momento de baderna, mas sim como uma festa da democracia, em que nós podemos, de fato, ir lá, e escolher os nossos representantes”.

A mensagem final, um recado a que todos procurem ser pessoas do bem, “procurem reservar seus momentos com Deus e ter fé que as coisas vão melhorar, que se procure o bem, não lesar as pessoas mas sim dar a cada um aquilo que de fato é dela. Siga dando exemplos! Só assim a gente consegue ter uma cidade melhor, uma população mais feliz, com empregos, com estudo e com uma situação de respeito e que nós poderemos andar tranquilamente pelas ruas e viver a vida em sua beleza, como ela deve ser”.

 

CONFIRA A LEI QUE EFETIVOU O REFIS

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