Possibilidade de incentivo à quitação de dívidas vai até novembro

FONTE: PMTB

2019-08-28 às 07:30:57) A Prefeitura de Telêmaco Borba, a partir de 1º de setembro até 30 de novembro realiza o Programa de Recuperação Telêmaco Borba – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do município relativo a impostos, taxas e contribuições de melhoria, lançados até de dezembro de 2018.

O REFIS vale para dívidas constituídas ou não, inscritas ou em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não. O programa oferece até 90% de desconto nas multas e nos juros.

Para pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 90%, aqueles que optarem pelo parcelamento terão 80% para pagamento em seis parcelas, 70% para 12 parcelas, 60% para 18 parcelas, 50% para 24 e 40% para parcelamento em 48 vezes.

Vale lembrar que o parcelamento somente se efetiva com o pagamento da primeira parcela. Para pessoa física o valor mínimo é de R$ 70,00 e pessoa jurídica R$ 300,00.

Para o secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski, essa é uma oportunidade do contribuinte quitar as dívidas com o município. “Estamos oferecendo ao munícipe o REFIS que vai dar descontos de até 90% nas multas e juros. Na correção o desconto não se aplica”, explicou.

O secretário relatou que em dívidas ajuizadas a Prefeitura tem mais de R$ 57 milhões. Se houvesse uma adesão total do contribuinte, esse valor cairia para aproximadamente R$ 25 milhões. “Não temos como prever a adesão e o valor a ser arrecadado com o REFIS, mas com base nos programas anteriores acreditamos que consigamos recuperar cerca de R$ 4 milhões”, comentou

Para aderir, o contribuinte deve apresentar a documentação necessária como Documento de Identificação, cópia do contrato social ou estatuto com a última alteração (pessoa jurídica), documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel. Procuração para aqueles que nomearem terceiros.

O último REFIS no município foi feito em 2015.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas no Boletim Oficial do Município, nº 1393, do dia 9 de agosto de 2019, Lei complementar n° 057 ou CLIQUE AQUI!