Palestra com gerentes de supermercados sobre direitos do consumidor

FONTE: PMTB

31/03/26 às 08:38:56) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrícola e Abastecimento (SMDEAA), juntamente com o PROCON Telêmaco Borba, reuniu, no dia 18 de março, na Sala do Tudo Aqui Empresarial, os gerentes dos supermercados do município para uma palestra ministrada pelos advogados Dr. Maycon Borges e Dr. Breno Guilherme, representantes da OAB e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON).

O encontro foi bastante produtivo e agradável, proporcionando um importante espaço de diálogo, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Os participantes tiveram a oportunidade de expor situações do cotidiano e aprofundar seus conhecimentos sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a palestra, Dr. Breno destacou que “a informação clara é a base para evitar problemas”, ao abordar temas relacionados a ofertas, promoções e clubes de desconto oferecidos pelos supermercados.

Dr. Maycon também ressaltou que “a falta de informação pode se enquadrar como propaganda enganosa”, orientando os gerentes sobre a importância de designar um responsável específico para o marketing e de padronizar as divulgações publicitárias.

Outro ponto relevante tratado foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando-se a necessidade de extremo cuidado no uso e armazenamento dos dados dos consumidores, especialmente aqueles vinculados a clubes de vantagens. O descumprimento da legislação pode acarretar sanções, como multas e até mesmo a suspensão das atividades do estabelecimento.

A coordenadora do PROCON Telêmaco, Márcia Hornung, ressaltou que “a iniciativa tem como objetivo fortalecer o vínculo entre o PROCON e o setor supermercadista, promovendo uma atuação alinhada e eficiente. Com isso, busca-se garantir ao consumidor informações claras, transparência e excelência no atendimento”.

A equipe do PROCON agradece a participação de todos e a disponibilidade em contribuir com esse momento tão importante, que marca o início de uma parceria sólida. Também expressa seu reconhecimento aos advogados Dr. Maycon Borges e Dr. Breno Guilherme por aceitarem o convite e compartilharem conhecimentos de grande relevância para o setor.