Emitida Nota Oficial à imprensa

FONTE: PMTB

31/03/26 às 08:37:21) O PROCON Municipal de Telêmaco Borba informa que realizou, nos últimos dias, ação fiscalizatória em todos os postos de combustíveis do município, com a entrega de notificação administrativa para apuração de eventuais aumentos de preços praticados a partir de 1º de março de 2026.

A medida tem como objetivo verificar a existência de justa causa para os reajustes, nos termos do art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante do cenário internacional de instabilidade no mercado de petróleo, amplamente noticiado em razão de conflitos no Oriente Médio.

Os estabelecimentos foram notificados a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, documentos que comprovem eventual elevação real de custos, como notas fiscais de aquisição, variações logísticas, operacionais ou tributárias.

O PROCON esclarece que a ação não representa controle de preços, mas visa coibir práticas abusivas, garantir transparência na formação dos valores e proteger os consumidores, em conformidade com as orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Após a análise das respostas, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

PROCON Municipal de Telêmaco Borba – PR.