As ações são feitas por rotina ou denúncias

FONTE: PMO

2019-11-07 às 07:19:22) O Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ortigueira informa que, por força de lei, está realizando fiscalização sanitária em diversos estabelecimentos da cidade.

Essas fiscalizações observam aspectos legais e higiênico–sanitários que estão previstos em leis federais, estaduais e municipais e aplicáveis a diversos tipos de estabelecimentos. As fiscalizações são documentadas e aos proprietários é dada a possibilidade de ampla defesa e contraditório e por isso podem ser questionadas juridicamente, caso a pessoa afetada se ache prejudicada com tal ação.

A atuação é totalmente imparcial e somente se aplica no que diz respeito a legislação em vigor.

Lembramos que as ações estão sendo feitas em toda a cidade e não somente em locais determinados e que todos estão sujeitos a visitas da fiscalização, seja por motivo de rotina ou por motivo de denúncia.

Ressaltamos ainda que a SESA (Secretaria de Saúde do Estado, através da 21 a Regional de Saúde) tem dado apoio e participado ativamente das inspeções em alguns casos, quando a competência de liberação não cabe somente ao Município, e sim ao Estado.

Esperamos contar com a compreensão de todos os munícipes.