Documento oficial foi expedido no final de sexta-feira

FONTE: PMO

2020-03-24 às 07:44:10) A Prefeitura Municipal de Ortigueira decretou situação de emergência em saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19). O decreto número 2357 foi publicado na sexta-feira (20), às 18h48.

Todas as medidas adotadas pelo município seguem as orientações de órgãos governamentais, organizações internacionais de saúde para a prevenção da doença e redução dos riscos de contaminação da pandemia. Até o momento, não há casos sob suspeitas nem confirmados em Ortigueira.

De acordo com o decreto municipal, fica a critério do empresário o fechamento total ou parcial de seu estabelecimento comercial. O acesso aos estabelecimentos, para evitar aglomeração, deve ser restringido com número determinado de clientes no máximo de 50% da capacidade total de cada estabelecimento.

O decreto também autoriza a suspensão por prazo indeterminado do atendimento ao público de forma presencial nas repartições da prefeitura, com exceção dos casos relacionados à Saúde e à Segurança Pública.

Servidores públicos com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes e acima de 60 anos passam a atuar, obrigatoriamente, em trabalho remoto.

Os órgãos da administração pública municipal, ainda conforme o decreto, devem compartilhar dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo COVID-19, assim como, as pessoas jurídicas de direito privado quando os dados forem solicitados por autoridade sanitária, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação da doença.

Mantendo o que já havia sido publicado no decreto de quarta-feira (18), permanecem proibidos todos os eventos, públicos ou privados, com aglomeração acima de 30 pessoas.

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