Melhoria está aprovada em Lei

FONTE: PMC

2024-04-02 às 08:39:58) Na manhã de hoje (27), o prefeito recebeu em seu gabinete representantes do Sindserv Curiúva. O encontro visava fazer o anúncio oficial da aprovação e sanção da Lei Municipal nº 1.539, que  concretiza uma melhoria significativa no plano de carreira dos servidores da prefeitura de Curiúva, regida pela Lei 1372/2017.

As alterações facilitam a progressão dos servidores, sem onerar os cofres do Município.

Foram ampliados os níveis possíveis de carreira, de 5 para 9, agora sempre com progressões a cada 2 anos. Anteriormente, o servidor poderia demorar até 10 anos em alguns casos para subir de nível.

A nova lei também permite a avaliação de servidores que estiverem em afastamento do cargo, por motivos como licença para tratamento da própria saúde por até 90 dias, afastamento para tratamento de saúde de pessoa da família, férias acumuladas até 90 dias no ano, mandato classista, função de chefia e assessoramento, licença prêmio e licença maternidade. Na lei anterior, qualquer afastamento maior que 30 dias impossibilitava a progressão.

As melhorias no plano de carreira eram um compromisso firmado do atual prefeito, Nata Nael Moura desde sua criação. “Nós temos muito orgulho de termos implantando o plano de carreira logo no primeiro ano de mandato, e depois estivemos sempre atentos ao orçamento, economizando e priorizando as urgências. Desta maneira conseguimos atender este pedido dos servidores dentro da realidade do município, nos limites da LRF e sem onerar os cofres públicos ou o Fundo de Previdência”, enfatizou.

Segundo o presidente do Sindserv Curiúva, Isaac Franco "esta conquista vai beneficiar o funcionalismo sem distinção, e dentro da lei e do que é possível para o porte do nosso município, respeitando os contribuintes municipais que pagam impostos e tem direito a um serviço público de qualidade, que só pode ser feito com a valorização do funcionalismo, nossas conquistas se somam a outras como do nosso vale refeição que foi ampliado recentemente.”.

Lei na integra : http://www.curiuva.pr.gov.br/diario/?id=251568