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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS

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Morar Legal avança em Curiúva para 600 famílias
Morar Legal avança em Curiúva para 600 famílias

Elas terão os documentos de suas casas

FONTE: PMC

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2019-04-24 às 07:05:07) Em Curiúva, mais de 600 famílias estão sendo beneficiadas com o Programa Morar Legal que foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado do Paraná. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Cohapar realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas em Regularização Fundiária para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

 

ANDAMENTO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO

Segundo Douglas Delfino, Assessor Administrativo da Prefeitura, até o presente momento já foram realizados mais de 581 cadastros, sendo levantados todos os terrenos que não possuem documentos nas áreas inclusas no programa, além de serviços de medição das áreas, confrontantes e documentos pessoais dos proprietários.

Agora o programa no município de Curiúva entrará na fase jurídica, que tratará das questões legais exigidas para elaboração dos documentos, como entrada nos cartórios, confecção das escrituras, etc.

Os serviços estão sendo realizados pela Empresa Formata, contratada diretamente pela Cohapar, através de licitação realizada pelo órgão competente. A Secretaria Municipal de Assistência Social também tem papel ativo no projeto.

 

IMPACTO SOCIAL

O prefeito de Curiúva, Nata Nael Moura dos Santos, exaltou a seriedade do programa e a segurança que proporciona às famílias do município. “Trata-se de uma ação de forte impacto social. Um programa sério, que já está sendo realizado no município e bem adiantados os trabalhos e que vai proporcionar a melhoria na vida dos nossos moradores”, afirmou. Segundo ele, há famílias que esperam há 30 anos para ter em mãos os documentos de suas propriedades.

O proprietário terá o direito de ter em mãos o documento de sua propriedade, fazendo que o valor o seu imóvel tenha mais valor de mercado, bem como consiga junto às instituições financeiras recursos para reformas e construções no terreno. Nato ainda salientou que o Bairro Vila Esperança é a área com mais propriedade a serem regularizadas, sendo um sonho de todos os moradores, pois os mesmos somente possuem contratos e carta de anuências.

LOCALIDADES - O prazo para realização do serviço em Curiúva é de 18 meses após a assinatura do contrato e prevê ações do programa nas localidades do Bairro Vila Esperança, Bairro Vila Cruzeiro, Bairro Raia, Loteamento Zé Ademir, Loteamento Antiga Caixa D’ Água e Bairro Taboão.