Em ação, a campanha de reconhecimento de paternidade voluntária

FONTE: DPE-PR

24/07/26 às 08:40:56) Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos, de forma totalmente gratuita, já podem solicitar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na edição deste ano do Meu Pai Tem Nome, campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A DPE-PR abriu as inscrições nesta quarta-feira (10), por meio da plataforma online Luna. A campanha foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O serviço pode ser solicitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico - inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado.

Ao acessar a plataforma Luna, basta escrever “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação para que o sistema direcione o pedido ao formulário próprio da campanha. Clique em https://crc.defensoria.pr.def.br/login  e acesse a Luna.

Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR realizará mutirões em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama nos dias e horários abaixo*. No entanto, moradores de todo Paraná podem buscar o serviço.

O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento, além de permitir a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.

O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético.

Após entrega do resultado, a Defensoria Pública também atua na educação em direitos com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o serviço também pode ser solicitado por filhos sem o reconhecimento paternal com mais de 18 anos. O programa, no entanto, não atende casos de negativa de paternidade.

CAMPANHA

A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos.

CONFIRA AS DATAS E HORÁRIOS DO MUTIRÃO. AS AÇÕES VÃO ACONTECER NAS SEDES DA DEFENSORIA DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS:

ALMIRANTE TAMANDARÉ: dia 25/07, das 08h às 13h

CASCAVEL: dia 31/07, das 13h às 17h

CIANORTE: dia 30/07, das 13h às 17h

CURITIBA: dia 01/08, das 10h às 16h

FOZ DO IGUAÇU: dia 31/07, das 13h às 17h

PARANAVAÍ: dia 31/07, das 13h às 17h

PATO BRANCO: dia 31/07, das 13h às 17h

UMUARAMA: dia 31/07, das 13h às 17h.