Prefeitura propõe Projeto de Lei com ampliação

FONTE: PMTB

2019-07-10 às 07:09:55) A Administração Municipal, por meio do prefeito Dr. Marcio Matos, encaminhou um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Telêmaco Borba que propõe a prorrogação para seis meses a Licença Maternidade.

O prefeito se reuniu na manhã desta segunda-feira, 8, em seu Gabinete, com sua equipe de governo, os secretários Nando Matos (Gabinete) e Izomar Pucci (Administração), além do chefe de Divisão de Recursos Humanos Luciano Alves da Costa, e os assistentes executivos de Recursos Humanos, Alexandre Medeiro dos Santos e Jorge Cardoso Junior, para tratar do tema.

Desde de 2008 está em vigência o Programa Empresa Cidadã, instituída pela Lei nº 11.770 de 09/09/2008, que faculta às empresas privadas a adesão ao programa para prorrogação da Licença à Maternidade por mais 60 dias.

Com esta proposta, a Prefeitura entende que a prorrogação da licença em mais 60 dias vem ao encontro à valorização da mulher e da maternidade, demonstrando a responsabilidade social da Administração Municipal em resolver uma problemática que já perdura por mais de 10 anos.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES DA PRORROGAÇÃO EM 60 DIAS À LICENÇA MATERNIDADE

Entre as mais importantes estão: a valorização da mulher e o direito da criança; colaborar com a formação do sistema imunológico da criança (até os seis meses), prevenindo alergias, obesidade e intolerância ao glúten, já que segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação regular, por seis meses, reduz em 17 vezes as chances de a criança contrair algumas doenças, contribuindo para uma medida preventiva. Proporcionar a mãe que ao amamentar, esta venha aumentar o vínculo com a criança (mãe e filho), contribuindo para que no futuro a criança se relacione melhor com outras pessoas.

Com a prorrogação em 60 dias a Licença Maternidade, o Município custeará o benefício, com o investimento financeiro e social na ordem de R$ 125 mil por ano, atendendo aos anseios das mulheres que pretendem ter filhos. Extinguindo o desgaste das partes nas demandas judiciais em matérias da mesma natureza. Redução de doenças em crianças, através de medida preventiva que beneficiará diretamente o próprio município.

Atualmente são concedidos 120 dias de licença à maternidade, com a aprovação do projeto proposto pela Administração Municipal o benefício passará a ter 180 dias.