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Lei da Liberdade Econômica em TB
Lei da Liberdade Econômica em TB

Município trabalha a implantação

FONTE: PMTB

2022-06-08 às 08:08:12) A Prefeitura de Telêmaco Borba realizou nesta terça-feira (07), no Paço das Araucárias, a primeira reunião de trabalho para implantação da Lei da Liberdade Econômica (LLE) no Município de Telêmaco Borba. A Lei tem como objetivo desburocratizar os trâmites para abertura de empresas.

Participaram do encontro o prefeito Dr. Marcio Matos, o procurador geral do município Dr. Luis Fabiano de Matos, os secretários municipais Elson Carlos Ferreira (Indústria), Anderson Catto (Saúde), Celso Elli Burakovski (Finanças) e Dr. Rubens Benck (Gabinete), o coordenador de Desenvolvimento Econômico do município Josemir Zanetti e Sandra Noce Porto consultora do Sebrae.

O projeto é de iniciativa do município por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Indústria Convencional e do Tudo Aqui Empresarial.

Os próximos passos serão a constituição de uma comissão composta por representantes de todas as secretarias da prefeitura, onde pretende-se concluir os trabalhos até o fim deste ano.

Com o projeto haverá a necessidade de reavaliar os códigos tributários, de zoneamento da cidade, e as leis que tangem vigilância sanitária, meio ambiente, entre outros.

Quando estiver concluído, o anteprojeto de Lei será encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores, se aprovado virá para a sanção do prefeito e publicação no Boletim Oficial.