Apresentação foi em Audiência online

FONTE: PMTB

2020-06-03 às 07:47:45) A Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) foi realizada on-line na sexta-feira (29) e apresentou as metas e prioridades para Telêmaco Borba em 2021.

O cidadão que acompanhou a Audiência pelo site oficial do município (www.telemacoborba.pr.gov.br), pode contribuir para a elaboração do plano, encaminhando sugestões para o e-mail: audiencialdo2021@telemacoborba.pr.gov.br, até o domingo (7) de junho.

Na audiência foi apresentado as despesas de capital para o exercício financeiro de 2021, que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) e disporá sobre as alterações na legislação tributária estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenhos, controle de custos e avaliação de programas, condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

O secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski, apresentou os objetivos básicos da LDO que são a orientação da elaboração do orçamento, ser o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegurar o equilíbrio fiscal.

Para 2021, a Receita total prevista é de R$ 294.677.000,00, sendo R$ 231.756.000,00 para o orçamento do município e R$ 62.921.000,00 para o Fundo Previdenciário Municipal (Funprev).

De acordo com a Receita apresentada, os recursos serão destinados para a Educação (R$ 60.707.000,00), Saúde (R$ 56.000.000,00), Assistência Social (R$ 17.836.000,00), Obras (R$ 35.329.000,00) e Legislativo (R$ 9.231.000,00), totalizando   R$ 179.103.000,00. Para as outras áreas o valor é de R$ 52.653.000,00.

A receitas correntes previstas para 2021 de Impostos, taxas e Contribuição de Melhorias são de R$ 34.049.000,00,

Receita de Contribuições – R$ 4.578.000,00

Receita Patrimonial – R$ 10.159.000,00

Receita de Serviços – R$ 1.650.000,00

Transferências Correntes – R$ 176.616.000,00

Outras Receitas Correntes – R$ 4.704.000,00

SOMA – R$ 231.756.000,00.

A LOA contém a Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante definida com base da Receitas Correntes Líquidas (RCL), serão estabelecidos na LDO, destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos. A Reserva é de R$ 2.318.000,00.

Na audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária demonstrou-se os principais projetos constantes nas metas e prioridades para 2021.

PROJETOS

Construção do novo prédio sede da Câmara Municipal;

Manutenção e Ampliação do Sistema de Vídeo Monitoramento (R$ 200.000,00);

Manutenção do Programa de Fortalecimento da Polícia Civil e Militar (R$ 250.000,00);

Construção de Centros Comunitários (R$ 500.000,00);

Construção de Galerias Pluviais (R$ 502.000,00);

Pavimentação de Vias Urbanas (R$ 2.050.000,00);

Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana (R$ 3.350.000,00);

Extensão de Rede Elétrica e de Iluminação Pública (800 metros – R$ 1.065.000,00); 

Implantação do Núcleo de Formação Empresarial (Construir 34 barracões comtotalde8.600m2deáreaconstruída–R$ 800.000,00);

Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer (6 unidades - R$ 800.000,00);

Instalação de Parques Infantis (R$ 200.000,00);

Aquisição de veículos para o setor de infraestrutura escolar, seção de transporte escolar, movimentação de pessoal e Seção de apoio ao estudante (R$ 60.000,00);

Aquisição de veículos para transporte de alunos (R$ 300.000,00);

Ampliação e reforma das Escolas Municipais Prof. Paulo Freire e Leopoldo Mercer e da Escola Municipal Terezinha de Jesus Barreto Cunha no Bairro Bom Jesus (R$ 1.400.000,00); 

Reforma das quadras das Escolas Municipais Dr. Péricles Pacheco, Bento Mossurunga e 31 de março (R$ 400.000,00);

Conclusão da Construção de Escola Municipal no Bairro Jardim Monte Sinai II e da Escola Mãe do Perpétuo Socorro (R$ 10.000,00);

Conclusão da Construção de novo prédio para Escola Municipal São Silvestre (R$ 10.000,00);

Aquisição de terreno para construção de Escola no Bairro Jardim União (R$ 400.000,00);

Ampliação e reforma dos CMEIS Vinicius de Moraes, Mario Quintana e Cecília Meireles (R$ 2.300.000,00);

Construção/Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 900.000,00); 

Aquisição de Veículos leves para o Programa Saúde da Família (três veículos - R$ 180.000,00);

Aquisição de ambulância (R$ 300.000,00);

Aquisição de veículos para transporte de pacientes do TFD (R$ 300.000,00);

Aquisição de equipamentos e material permanente para a UPA (R$ 700.000,00);

Aquisição de imóveis para SMS (R$ 30.000,00);

Participação no Consórcio Intermunicipal CIMSAMU (R$ 2.390.000,00);

Construção do CREAS Liberdade Cidadã (R$ 600.000,00);

Aquisição de Imóveis de Interesse Público (R$ 50.000,00);

Aquisição de Imóveis destinados a moradias de interesse social (R$ 50.000,00);

PRINCIPAIS PROJETOS EM ANDAMENTO – 2020

Construção da UBS São Silvestre;

Construção do Centro Comunitário no Bairro Parque Limeira Área 3;

Cobertura e Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Conselheiro Zacarias;

Cobertura e Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva;

Reforma e Ampliação do Abrigo Vida Nova;

Obra de pavimentação da Rua Henry Ford;

Reforma e ampliação do Centro Especializado de Odontologia;

Fechamento com gradil, fechamento do pátio coberto e acesso do CMEI Elias José;

Fechamento com gradil e fechamento do pátio coberto do CMEI Tatiana Belinky;

Reforma do Complexo Esportivo do Jardim Bandeirantes

Reforma e Ampliação da Escola Municipal Leopoldo Mercer;

Revitalização e implantação de infraestrutura de praças e complexos de lazer;

Obras de Reforma do Complexo esportivo da Marinha.

CONFIRA AQUI, A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA:

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