Acesso mais ágil à Justiça e casamento coletivo

FONTE: PMTB

15/04/25 às 06:55:04) Telêmaco Borba vai receber mais uma edição do Programa Justiça no Bairro e do casamento coletivo.

O evento está programado para os dias 9 e 10 de maio das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Leopoldo Mercer (Avenida Presidente Kennedy – 900).

As inscrições e agendamentos estão sendo realizado nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Cidade Nova, Monte Alegre e Rio Alegre até o dia 8 de maio.

Para o casamento coletivo as inscrições serão encerradas na sexta-feira (25 de abril).

O Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná, em parceria com o Cartório de Registro Civil, SESC e prefeituras, e visa garantir o acesso à justiça de forma ágil, eficiente e desburocratizada para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Justiça no Bairro vai disponibilizar atendimento e orientações gratuitas na área jurídica e audiência de conciliação em situações pensão alimentícia, guarda e direito de convivência, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade/maternidade, união estável, tutela, coleta de exame de DNA e retificação de Registro Civil (correção de nome e outras) 

Os atendimentos jurídicos são realizados de forma consensual, ou seja, quando há o consentimento entre as partes envolvidas. Como exemplo, o divórcio, ambas as partes devem estar presentes para que o conflito seja resolvido.

Os serviços com agendamento prévio nos CRAS são Curatela, pedido de 2ª Via de Registro Civil, Carteira de Identidade Nacional (IN), serão expedidas 1ª e 2ª vias do documento, Certidão de Nascimento, Casamento com averbação de divórcio, CPF e o casamento coletivo.

O casamento coletivo será realizado no dia 10 de maio, às 17 horas, na Casa das Cultura – (Centro Cultural Eloah Martins Quadrado).

O casamento coletivo é gratuito, desde que comprovado o critério de renda, sendo renda máxima por pessoa de 1,5 salário mínimo (R$ 2.277,00) e renda máxima por casal de 3 salários mínimos (R$ 4.554,00).

A cerimônia será presidida pela desembargadora Joeci Machado Camargo, conforme autorização e expedição de portaria pela E. Presidência do TJPR.

Além dos serviços já informados, o evento disponibilizará stands de atendimento, com programas estaduais, serviços municipais, orientações, atividade lúdicas para crianças, entre outros.

Mais informações, telefone 3127 – 8251 (Secretaria Municipal de Assistência Social)

E TAMBÉM NO CRAS:

CRAS Cidade Nova

Endereço: Rua Rio Branco, 1090 - Bairro São João

Telefones: 3127-8278 e 3127-8279

CRAS Monte Alegre

Endereço: Avenida Samuel Klabin - Centro

Telefones: 3127-8271, 3127-8272, 3127-8273, e 3127-8274

CRAS Rio Alegre

Endereço: Rua Irlanda, s/n - Jardim Europa

Telefones: 3127-8276 e 3127-8277.