Audiência Pública será na sexta-feira

FONTE: PMI

2023-06-14 às 07:03:09) A Prefeitura do município de Imbaú/PR, por meio da Secretaria de Esportes e Cultura, divulga através deste uma “Consulta Pública”, a ser realizada no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), a partir das 19h, na Biblioteca Municipal Paulo Freire, destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Imbaú/PR, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

O objetivo é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Imbau/PR tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 137.514,30 (cento e trinta e sete mil quinhento e quatorze reais e trinta centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Os valores apresentados ao longo do formulário são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo.

Enquanto aguardamos a aprovação do Plano de Ação cadastrada pelo município, este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. No qual após este mapeamento será realizado uma audiência pública para desenvolver o processo mais aprofundado da melhor forma de execução desta verba a cultura imbauense.

A resposta ao questionário físico, respondido na Consulta Pública, não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, fale com a Secretaria de Esportes e Cultura por meio do e-mail: cultura@imbau.pr.gov.br ou no whatsapp (42) 3278-1266.