PL foi enviada à Câmara

FONTE: PMI

2022-11-04 às 06:43:18) A chefe do Executivo de Imbaú, juntamente com o secretário de Educação, Fabricio Oliveira, enviou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 049/2022, que “AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA A LICENÇA PRÊMIO DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Alguns dos professores estão com as suas licenças prêmio atrasadas desde 2016, devido ao quadro municipal de funcionários da rede de educação estar reduzido.

Vale ressaltar que, a conversão da licença prêmio em pecúnia, nos termos desta Lei, é vantajosa tanto para a Administração quanto para o servidor público. Com esta medida, a Administração Pública poderá facilitar sua programação, contar com o servidor público durante o período em que estaria usufruindo do seu direito de gozo da licença Prêmio, assim como o servidor, se for de seu interesse, poderá usufruir do benefício da pecúnia indenizatória.

O Projeto de Lei n.º 049/2022 será analisado e revisado em Seção Extraordinária, na Câmara Municipal de Imbaú/PR pelos vereadores (as) que compõe o pleito.

A prefeita já havia decidido o pedido da conversão das licenças em setembro e a secretaria de educação protocola o pedido de criação da lei no dia 13 de novembro 2022, e a lei foi enviada para a câmara no dia 28/10.

Vale ressaltar que, a conversão da licença prêmio em pecúnia, nos termos desta Lei, é vantajosa tanto para a Administração quanto para o servidor público. Com esta medida, a Administração Pública poderá facilitar sua programação, contar com o servidor público durante o período em que estaria usufruindo do seu direito de gozo da licença Prêmio, assim como o servidor, se for de seu interesse, poderá usufruir do benefício da pecúnia indenizatória.

O Projeto de Lei n.º 049/2022 será analisado e revisado em Seção Extraordinária, na Câmara Municipal de Imbaú /PR pelos vereadores (as) que compõe o pleito.