Audiência Pública debate esta questão

FONTE: PMI

21/10/26 às 08:33:20) A Prefeitura Municipal de Ibaiti, por meio dos procuradores Dr. Vagner Batista Alves e Dr. Marcelo Martines Dib, participaram de audiência pública na Câmara Municipal para discutir dois Anteprojetos de lei de interesse da população.

📐 Anteprojeto de Lei nº 45/2025: o debate abordou a metragem mínima dos lotes no município, relacionada à legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei Complementar nº 1.235/2024). Durante a audiência, os participantes apresentaram sugestões e opiniões sobre as dimensões dos lotes, incluindo a proposta de metragem mínima de 125 m².

🌱 Anteprojeto de Lei nº 26/2026: a discussão tratou de alterações no Código de Posturas (Lei Complementar nº 1.228/2024), com foco na aplicação de esterco orgânico de origem animal no entorno e no perímetro urbano. O município optou por aprofundar os estudos técnicos para buscar uma regulamentação mais eficiente, visando reduzir odores desagradáveis e a proliferação de vetores.

A audiência contou com a participação de cidadãos, vereadores e representantes das áreas jurídica e agrícola, reforçando a importância do diálogo e da participação popular na construção de políticas públicas.

Ouvir a população e aprofundar os estudos são passos fundamentais para construir soluções responsáveis para o desenvolvimento de Ibaiti.