Órgão informa sobre alterações

FONTE: PMTB

2024-10-10 às 07:44:40) O FUNPREV vem através de seu Superintendente Geral, Flávio Simão, informar aos beneficiários que, em virtude da Medida Provisória (MPV) nº 1.206, de 06 de fevereiro de 2024, foram implementadas alterações na tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), conforme o inciso X do art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Essa medida ajusta a faixa de renda mensal desonerada (alíquota zero), elevando o limite de isenção de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, um reajuste de 6,97%, alinhado à política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023.

Com a atualização cadastral dos dados e revisão geral para os lançamentos do eSocial, foram identificadas divergências no registro da folha de pagamento, onde a faixa de valores da renda mensal desonerada (alíquota zero), para o IRRF foi devidamente atualizada para o valor de R$ 2.259,20.

O valor da parcela extra de isenção para beneficiários com mais de 65 anos, que não é reajustado desde 2015 e permanece em R$ 1.903,98, foi corrigido em maio de 2023, para R$ 2.112,00, essa discrepância foi devidamente corrigida em setembro de 2024, restabelecendo o valor correto da parcela extra para R$ 1.903,98. Com isso, mantém-se o benefício da "isenção dupla", ou seja: a isenção abrange primeiro a faixa de renda mensal desonerada, até o valor de R$ 2.259,20, e depois a parcela extra de R$ 1.903,98, assim, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) será aplicado apenas sobre o valor que exceder R$ 4.163,18.

Reiteramos que as correções realizadas tem aplicação a partir de setembro de 2024, e podem impactar os valores de desconto do IRRF informados nos holerites dos beneficiários, bem como no momento da declaração do Imposto de Renda, no entanto, são correções de extrema necessidade, para que os procedimentos possam estar alinhados conforme os ditames da lei.

Os servidores do FUNPREV estão à disposição dos beneficiários para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.