Procon fiscaliza comércio sobre esta obrigatoriedade

FONTE: PMTB

2021-12-09 às 07:39:32) A equipe do Procon começou na semana passada a fiscalização nos estabelecimentos comerciais, em Telêmaco Borba, sobre a obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda.

Não é difícil encontrar, produtos em vitrines de lojas ou supermercados, padarias sem a devida etiquetagem de preços. Mas pode se afirmar que todos os fornecedores de bens e serviços tem a obrigação de assim proceder.

O código de defesa do consumidor (CDC) determina que a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta e clara, ficando sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

O objetivo é garantir aos consumidores correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas. O trabalho em conjunto tem como norte implementar uma melhora no mercado de consumo por meio dos principais instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo: “a educação e a informação de fornecedores e consumidores quanto a seus direitos e deveres”.

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