Inscrições terminam hoje (28)

FONTE: PMTB

2023-04-28 às 06:43:12) As inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares terminam nesta sexta-feira (28). São cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes.

As inscrições estão abertas e os interessados têm até esta sexta-feira (28), das 8 horas às 11h30.

Para a inscrição, o candidato deve se dirigir na Sala de Reuniões do Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), localizada na Avenida Samuel Klabin, número 725 (fundos da Casa do Artesão), com um documento de identificação oficial com foto (CNH/CTPS/RG), CPF, Título de Eleitor, comprovante de quitação militar, certidão de quitação eleitoral, comprovante de escolaridade, uma foto 3X4, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de residência dos últimos três meses.

Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ter 21 anos completos, residir em Telêmaco Borba há pelos menos um ano, ter experiência técnica, acadêmica ou profissional na área da criança e do adolescente devidamente comprovada, não ter sofrido perda do mandato de conselheiro tutelar nos dois últimos mandatos.

O vencimento mensal será de R$ 3.650,70, além dos direitos previstos no Art.134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade/paternidade e gratificação natalina.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, das 9 às 17 horas, em local a ser definido e divulgado em Edital específico. O Edital com todas as informações foi publicado em 29 de março de 2023, no Boletim Oficial do Município, Edição 2123, páginas 195 a 2011 e pode também ser acessado junto ao link http://www.telemacoborba.pr.gov.br/informacoes/boletim-oficial/18073-edicao-2123.html

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Telêmaco Borba (CMDCA) seguirá a programação definida conforme calendário abaixo:

CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2023 DO CMDCA/TB

DE 03 A 28/04: Período de Inscrições

03/05/2023

Divulgação da relação de candidatos inscritos:

De 04 a 10/05: Apresentação de impugnações

De 11 a 12/05: Intimação dos candidatos impugnados

De 15/05 à 19/05: Apresentação de defesa (impugnações)

De 22 a 26/05: Análise das documentação, impugnações e defesas apresentadas

29/05/2023: Publicação da lista preliminar dos candidatos aptos para a terceira etapa

30 e 31/05: Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos considerados inaptos

De 01/06 a 08/06: Análise dos recursos interpostos

09/06/2023: Publicação da lista definitiva dos candidatos aptos a participarem da terceira etapa

25/06/2023: Exame de conhecimento específico

26/06/2023: Disponibilização de prova e gabarito

De 27/06 a 29/06: Prazo para oferecimento de recurso em relação ao exame de conhecimento específico

03/07/2023: Resultado preliminar do exame de conhecimento específico

De 04 a 05/07: Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar

De 06 a 07/07: Análise dos recursos apresentados

10/07/2023: Divulgação do resultado final de candidatos aptos a participar da quarta etapa

12/07/2023: Reunião para firmar compromisso dos candidatos habilitados

13/07/2023: Data inicial para a realização da divulgação da candidatura

22/07 a 05/10/2023: Divulgação da candidatura

01/10/2023: Processo de Escolha / Votação

01/10/2023: Divulgação do resultado da escolha

10/01/2024: Diplomação e posse dos conselheiros.