Lei foi sancionada em TB

FONTE: PMTB

2019-12-05 às 08:23:01) O prefeito de Telêmaco Borba, Dr. Marcio Matos, sancionou na quarta-feira, 27 de novembro, a Lei 2301, de autoria da vereadora Elisângela Rezende Saldivar (Elis), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Telêmaco Borba.

De acordo com o artigo primeiro, institui o dia 2 de abril a data para ser celebrada a conscientização sobre o autismo, a qual é lembrada em todo o mundo, de acordo com a ONU (Organizações das Nações Unidas).

Para a vereadora Elis, o que a motivou propor a lei  foi a maneira pela qual as mães a sensibilizaram a respeito das dificuldades, principalmente no que se refere ao preconceito com o autista. “Esta lei tem como objetivos transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos seus familiares com a sociedade, e principalmente, a desmistificação e quebra de barreiras quanto ao preconceito ao comportamento do autista", reforça Elisângela.

A Lei encontra-se em vigor e está publicada no Boletim Oficial, edição 1449, de 27 de novembro de 2019. O Poder Executivo a regulamentará, principalmente no que se diz respeito a fixação de critérios de fiscalização para garantir a sua execução, no prazo de 60 dias.

Telêmaco Borba constituiu neste ano a APTAA (Associação de Pais, Terapeutas e Amigos dos Autistas).

SOBRE O DIA MUNDIAL DO AUTISMO

O Dia Mundial do Autismo é universalmente reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como sendo o dia 02 de abril e o presente Projeto de Lei objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Telêmaco Borba, a ser comemorado anualmente, durante o mês de abril junto às escolas e à sociedade com projetos, palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos. Tem-se investido muito dinheiro em pesquisas, para se descobrir as causas, que até agora são desconhecidas. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD). Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população.

Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos.

O laço na quebra-cabeça foi definido como símbolo da conscientização do autismo a fim de demonstrar a unidade e conscientizar sobre a síndrome. O padrão de quebra-cabeça reflete a complexidade do espectro autista, enquanto as diferentes cores e formas representam a diversidade dos indivíduos e famílias que vivem diariamente com este transtorno. As cores vibrantes são para chamar a atenção e criar uma maior sensibilização do autismo.