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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS


Dia do Servidor Municipal será ponto facultativo
Dia do Servidor Municipal será ponto facultativo

Decreto foi assinado pela Prefeitura

FONTE: PMTB

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 2019-07-03 às 08:15:34) A Prefeitura de Telêmaco Borba decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (5 de julho) nas repartições públicas municipais. O motivo é a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, conforme dispõe a Lei Municipal N.º 273 de 19 de junho de 1973.

O Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo as secretarias municipais e órgãos públicos elaborarem as respectivas “Escalas de Trabalhos”.

Consideram-se serviços essenciais os atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados a todas as secretarias, assim como Fiscalização de Trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.