Decreto foi da PMTB

FONTE: PMTB

2021-10-08 às 07:46:49) A Administração Municipal informa que, conforme o Decreto n.º 2 7 7 4 4, de 04 de outubro de 2021, será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas da municipalidade no dia 11  de outubro  de  2021  (de  forma  integral)  devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida dia da Padroeira do Brasil, conforme a Lei nº 6.802 de 1980.

O referido decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo as secretarias municipais   e   órgãos   públicos   elaborarem   as   respectivas “Escalas   de   Trabalhos”.

Consideram-se  serviços  essenciais  os  seguintes:  Atendimentos  de  urgência  e  emergência  vinculados  à  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  Coleta  Seletiva  de  Resíduos  Sólidos  e  Recicláveis  vinculados  à  Secretaria  Municipal  de  Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as  Secretárias,  assim  como  Abastecimento  de  Combustível,  Fiscalização  de  Trânsito  e  serviços  afins,  Divisão  de  Licitação  da  Secretaria  Municipal  de  Administração, além de outros que não admitem interrupção.

O decreto está publicado na edição 1813 do Boletim Oficial, de 04 de outubro de 2021.

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