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CURIÚVA: Recursos da Lei Paulo Gustavo
CURIÚVA: Recursos da Lei Paulo Gustavo

Na área cultural, questionário coletará informações para a aplicação

FONTE: PMC

2024-03-27 às 06:49:38) A Prefeitura de Curiúva publicou um questionário a fim de realizar um levantamento estratégico junto a sociedade civil e comunidade cultural do município, de modo a fazer posteriormente um correto direcionamento e execução dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo.

A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas. Os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados por meio de mecanismos legais como chamamentos públicos, editais, ou prêmios.

 

O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Segue o link para preenchimento, CLICANDO AQUI!