Publicação do Senado traz datas e prazos. Aqui, a partir do dia 04 de julho

FONTE: AGÊNCIA SENADO

08/07/26 às 07:40:40)

JULHO 2026

04 DE JULHO • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)

04 DE JULHO • AGENTES PÚBLICOS

Início do período em que é proibido nomear, contratar, admitir e dispensar servidores públicos sem justa causa (até data da posse)

04 DE JULHO • AGENTES PÚBLICOS

Início da proibição de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções

04 DE JULHO • AGENTES PÚBLICOS

Início da proibição de publicidade institucional de órgãos públicos

04 DE JULHO • AGENTES PÚBLICOS

Início da obrigação de retirar nomes, slogans ou imagens de autoridades em sites oficiais

04 DE JULHO • AGENTES PÚBLICOS

Início do período em que é proibido shows artísticos com recursos públicos em inaugurações

04 DE JULHO • CANDIDATOS

Início do período em que é proibido participar de inaugurações de obras públicas

05 DE JULHO • FEDERAÇÕES

Prazo para informar partidos autorizados a usar o sistema CANDex

05 DE JULHO • CANDIDATOS

Início da propaganda intrapartidária para escolha de candidatos

06 DE JULHO • ENTIDADES FISCALIZADORAS

Prazo para entrega de códigos-fonte de programas de verificação eleitoral ao TSE

06 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para TSE decidir sobre seções eleitorais no exterior fora de embaixadas

07 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da publicação de editais com nomeação de mesários e equipes logísticas

10 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para audiência do TSE com entidades interessadas em divulgar resultados

13 DE JULHO • JUSTIÇA

Início do cadastramento de agregação de seções eleitorais

16 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelo TSE (até 15 de agosto e nos dias 1º, 2 e 3 de outubro)

17 DE JULHO • JUSTIÇA

Início do prazo para habilitação de locais de votação em municípios com mais de 100 mil eleitores (até 20 de agosto)

17 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para criar locais de votação em unidades prisionais e socioeducativas

19 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da consulta pública na internet sobre locais de votação para voto em trânsito

19 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da atualização de locais de votação em trânsito pelos TREs (até 20 de agosto)

20 DE JULHO • PARTIDOS

Início das convenções partidárias para escolha de candidatos (até 5 de agosto)

20 DE JULHO • PARTIDOS

Início do envio das atas de convenções partidárias à Justiça Eleitoral

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Início do envio de pedidos de CNPJ de campanhas à Receita Federal

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para TSE publicar limites de gastos de campanha

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Divulgação do número de eleitores por município

20 DE JULHO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Início da obrigação de informar recursos financeiros recebidos nas campanhas

20 DE JULHO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Início do prazo para firmar contratos de preparação de campanha e instalação de comitês

20 DE JULHO • PARTIDOS, CANDIDATOS E COLIGAÇÕES

Início da garantia do direito de resposta por conteúdo ofensivo ou falso

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Definição da representação de cada partido na Câmara dos Deputados para divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Definição da representação de cada partido no Congresso Nacional para participação em debates

20 DE JULHO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Prazo para informar representantes e contatos oficiais à Justiça Eleitoral

20 DE JULHO • PROVEDORES DE INTERNET

Prazo para apresentar informações para prestação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral

20 DE JULHO • PESQUISAS ELEITORAIS

Início do prazo para pesquisas eleitorais incluirem todos os candidatos registrados

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da prioridade judicial para processos eleitorais (até 30 de outubro)

20 DE JULHO • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Início da prioridade de atuação de órgãos policiais, fiscais e tribunais na apuração de crimes eleitorais (até 30 de outubro)

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da restrição de atuação de magistrados com parentes candidatos em processos eleitorais

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Início do uso do mural eletrônico e mensagens eletrônicas para comunicações processuais (até 18 de dezembro)

20 DE JULHO • JUSTIÇA

Início da intimação eletrônica das decisões referentes aos registros de candidaturas (até 18 de dezembro)

20 DE JULHO • ELEITORES

Início do prazo para solicitar votação em trânsito ou em seção diferente (até 20 de agosto)

20 DE JULHO • MESÁRIOS

Início do prazo para solicitar votação em seção diferente (até 28 de agosto)

24 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para publicação do edital com integrantes das Juntas Eleitorais

30 DE JULHO • JUSTIÇA

Prazo para propaganda institucional incentivando participação política

31 DE JULHO • JUSTIÇA

Publicação do relatório final dos testes públicos de segurança das urnas

AGOSTO 2026

04 DE AGOSTO • CANDIDATOS

Prazo para propaganda intrapartidária

04 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para divulgação de divisão do tempo de propaganda eleitoral e debates entre os partidos

05 DE AGOSTO • PARTIDOS

Prazo para convenções partidárias

05 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES

Início da prioridade postal para envio de propaganda eleitoral

05 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para publicação de edital com nomes de mesários

05 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para publicação de edital com locais de votação

05 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para nomeação das Juntas Eleitorais

05 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para designação da Comissão de Auditoria da Votação

05 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para indicação de juízo responsável pelos testes de integridade

06 DE AGOSTO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Início das restrições de programação eleitoral em rádio e televisão

15 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES

Prazo para registro de candidaturas

15 DE AGOSTO • TRIBUNAIS DE CONTAS

Prazo para envio de lista de contas rejeitadas

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Início do funcionamento de cartórios eleitorais em fins de semana

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Início da contagem contínua de prazos processuais eleitorais (até 18 de dezembro)

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Início das comunicações processuais eletrônicas (até 18 de dezembro)

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Início das intimações eletrônicas ao Ministério Público (até 18 de dezembro)

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Início da convocação para definir plano de mídia e ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita (até 21 de agosto)

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado no rádio e na TV (com exceção de 1º, 2 e 3 de outubro)

15 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Divulgação da prestação parcial de contas

15 DE AGOSTO • PARTIDOS

Prazo para abertura de conta bancária de campanha

15 DE AGOSTO • PARTIDOS

Prazo para envio de critérios de uso de doações partidárias

15 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início da obrigação de registrar tratamento de dados pessoais (até 18 de dezembro)

15 DE AGOSTO • ÓRGÃOS PÚBLICOS

Prazo para informar veículos disponíveis para transporte gratuito de eleitores

15 DE AGOSTO • ÓRGÃOS PÚBLICOS

Prazo para informar itinerários e horários do transporte gratuito de eleitores

16 DE AGOSTO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Início oficial da propaganda eleitoral

16 DE AGOSTO • CANDIDATOS

Lives passam a ser consideradas atos de campanha

16 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início da permissão para uso de alto-falantes e amplificadores em campanha (até 3 de outubro)

16 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início da realização de comícios (até 1º de outubro)

16 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início de carreatas, caminhadas e distribuição de material de campanha (até 3 de outubro)

16 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início da propaganda eleitoral paga em jornais (até 2 de outubro)

16 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início do impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet (até 1º de outubro)

16 DE AGOSTO • GERAL

Início da proibição de enquetes eleitorais

16 DE AGOSTO • PARTIDOS

Instalação de telefones nos diretórios partidários

16 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para solicitar relatórios sobre uso de dados pessoais em campanhas

18 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Data de referência para cálculo de candidaturas e distribuição de recursos

20 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para habilitação de voto em trânsito

20 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para atualização de locais de voto em trânsito

21 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para divulgar percentual de candidaturas femininas, negras e indígenas

21 DE AGOSTO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Fim do prazo para definir transmissão da propaganda eleitoral

23 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para convocação do plano de mídia do horário eleitoral

25 DE AGOSTO • PARTIDOS E FEDERAÇÕES

Prazo para indicação de membros da Comissão de Transporte

26 DE AGOSTO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES

Prazo para indicar responsáveis por entrega de mídias de propaganda

26 DE AGOSTO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Prazo para informar contatos oficiais à Justiça Eleitoral

27 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para agregação de seções eleitorais

28 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para publicação de edital de mesários especiais

28 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para habilitação de mesários para votar em seção diferente

28 DE AGOSTO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (até 1º de outubro)

30 DE AGOSTO • PARTIDOS

Prazo para distribuição de recursos do fundo eleitoral

30 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para homologação de programas de verificação eleitoral

31 DE AGOSTO • JUSTIÇA

Prazo para agregação de seções pelos TREs

SETEMBRO 2026

01 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Disponibilização da consulta da seção de votação no e‑Título

01 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para requisição de notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços para campanha eleitoral

01 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para requisição de lista de permissionários de serviço público

04 DE SETEMBRO • PARTIDOS

Prazo para preenchimento de vagas remanescentes de candidaturas

04 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para divulgação dos escrutinadores e auxiliares das Juntas Eleitorais

04 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para instalar a Comissão Especial de Transporte de eleitores

04 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para planejar e requisitar transporte de eleitores

04 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para convocar entidades fiscalizadoras para lacração dos sistemas eleitorais

04 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para divulgação dos locais de votação no exterior pelo TRE-DF

09 DE SETEMBRO • ENTIDADES FISCALIZADORAS

Prazo para apresentar certificado digital para auditoria

09 DE SETEMBRO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Início do envio da prestação parcial de contas (até 13 de setembro)

13 DE SETEMBRO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Prazo para envio da prestação parcial de contas

14 DE SETEMBRO • PARTIDOS

Prazo para informar anulação de decisões de convenções partidárias

14 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para que todos os registros de candidatura estejam julgados

14 DE SETEMBRO • PARTIDOS

Prazo para substituir candidatos (exceto em caso de falecimento)

14 DE SETEMBRO • ELEITORES

Prazo para eleitores com deficiência ou de comunidades tradicionais solicitarem transporte especial

14 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para informar partidos sobre auditoria das urnas

14 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para divulgar locais de auditoria das urnas

14 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Lacração oficial dos sistemas eleitorais

19 DE SETEMBRO • CANDIDATOS

Início da proibição de prisão (até 6 de outubro)

19 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para requisitar servidores para transporte eleitoral

19 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Divulgação dos itinerários de transporte de eleitores

24 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Início de campanhas informativas sobre como votar

24 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Definição dos locais de testes de integridade das urnas

28 DE SETEMBRO • ENTIDADES DE PESQUISA

Prazo para registro de pesquisas eleitorais para divulgação no dia da eleição

29 DE SETEMBRO • ELEITORES

Início da proibição de prisão

29 DE SETEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para designar horário e local para verificação de integridade de sistemas eleitorais

29 DE SETEMBRO • PARTIDOS E FEDERAÇÕES

Prazo para informar fiscais eleitorais no exterior

OUTUBRO 2026

01 DE OUTUBRO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Prazo para propaganda eleitoral no rádio e TV

01 DE OUTUBRO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Prazo para comícios

01 DE OUTUBRO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Prazo para debates em rádio e TV

01 DE OUTUBRO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Início da proibição de conteúdo eleitoral gerado por IA (até 24 horas depois do fim das votações)

01 DE OUTUBRO • JUSTIÇA

Início da emissão de salvo-conduto para eleitores (até 6 de outubro)

02 DE OUTUBRO • JUSTIÇA

Prazo para confirmar transporte especial de eleitores com deficiência

02 DE OUTUBRO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Prazo para propaganda eleitoral paga em jornais

02 DE OUTUBRO • FORÇAS ARMADAS

Início da restrição de presença próximo aos locais de votação (até 5 de outubro)

03 DE OUTUBRO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Prazo para uso de alto-falantes e amplificadores de campanha e distribuição de material

03 DE OUTUBRO • JUSTIÇA

Sorteio das seções que terão auditoria das urnas

03 DE OUTUBRO • ELEITORES

Início da proibição de transporte de armas e munições

04 DE OUTUBRO • GERAL

DIA DAS ELEIÇÕES – 1º TURNO

04 DE OUTUBRO • JUSTIÇA

Funcionamento das Mesas Receptoras de Justificativa (8h às 17h) e Divulgação dos Resultados a partir das 17h

05 DE OUTUBRO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Início da prestação de contas do primeiro turno e início da campanha do 2º turno

05 DE OUTUBRO • FORÇAS ARMADAS

Fim da restrição de presença próximo aos locais de votação

06 DE OUTUBRO • ELEITORES

Fim da proibição de prisão

07 DE OUTUBRO • MESÁRIOS

Prazo para justificar abandono de trabalho durante votação

09 DE OUTUBRO • VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV para o 2º turno (até 23 de outubro)

15 DE OUTUBRO • RECEITA FEDERAL

Prazo para envio de notas fiscais de gastos de campanha ao TSE

20 DE OUTUBRO • ELEITORES

Início da nova proibição de prisão (até 27 de outubro)

24 DE OUTUBRO • PARTIDOS, COLIGAÇÕES, FEDERAÇÕES E CANDIDATOS

Prazo para uso de alto-falantes, carreatas e distribuição de material (2º turno)

24 DE OUTUBRO • ELEITORES

Início da proibição de transporte de armas e munições (até 26 de outubro)

25 DE OUTUBRO • GERAL

DIA DAS ELEIÇÕES – 2º TURNO

25 DE OUTUBRO • JUSTIÇA

Divulgação oficial dos resultados do 2º turno a partir das 17h

27 DE OUTUBRO • ELEITORES

Fim da proibição de prisão de eleitores

NOVEMBRO 2026

03 DE NOVEMBRO • PARTIDOS E CANDIDATOS

Prazo final para prestação de contas do primeiro turno

03 DE NOVEMBRO • MESÁRIOS

Prazo para mesário ausente no 1º turno apresentar justificativa

03 DE NOVEMBRO • JUSTIÇA

Retomada do atendimento presencial da Justiça Eleitoral e emissão da certidão de quitação

14 DE NOVEMBRO • CANDIDATOS

Prazo para prestação de contas final do segundo turno e devolução de sobras de campanha

24 DE NOVEMBRO • MESÁRIOS

Prazo para apresentar justificativa para ausência no 2º turno

DEZEMBRO 2026

03 DE DEZEMBRO • ELEITORES

Prazo para justificar ausência no 1º turno

15 DE DEZEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para publicação das decisões sobre contas de candidatos eleitos

18 DE DEZEMBRO • JUSTIÇA

Prazo para diplomação dos eleitos

31 DE DEZEMBRO • BANCOS

Prazo para encerrar contas de campanha do Fundo Partidário e FEFC

31 DE DEZEMBRO • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fim da proibição de distribuição de benefícios e programas sociais

JANEIRO 2027

05 DE JANEIRO • GERAL

Posse Presidencial

06 DE JANEIRO • GERAL

Posse de Governadores e Vice-Governadores

FEVEREIRO 2027

01 DE FEVEREIRO • GERAL

Posse de Senadores e Deputados Federais.