SMCER realiza segundo encontro

FONTE: PMTB

2023-06-08 às 07:08:26) A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação (SMCER) realizou na terça-feira (6), no teatro Maestro Sirinho, no Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura), o segundo encontro referente a consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo. Participaram 20 pessoas, entre artistas e produtores culturais do município.

De acordo com Elyson Gomes, da SMCER, o objetivo é fazer uma reunião por semana durante este mês de junho e coletar sugestões para um plano prévio de encaminhamento das propostas de financiamento de projetos artísticos-culturais através lei. “Ouvimos os artistas dos setores audiovisual, artesanato, artes visuais e música que nos sugeriram projetos, debateram ideias e tiraram dúvidas”, explicou.

A equipe da Divisão Cultural, considera de fundamental importância que as propostas sejam construídas com a participação de todo o setor, de forma a atender as necessidades do meio artístico local.

“Reiteramos o convite, em nome da Prefeitura, para os produtores de Cultura de todos os setores estarem presentes para discutirmos políticas públicas e como distribuiremos o recurso que será disponibilizado”, completa Elyson.

A próxima reunião será no dia 14 de junho (quarta-feira) no teatro Maestro Sirinho. As consultas estão sendo realizadas para aplicação da Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022.

A LEI PAULO GUSTAVO *

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,86 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

*Com informações do Ministério da Cultura.