Comunicado é da Junta do Serviço Militar de TB

FONTE: PMTB

2019-01-04 às 07:14:43) A Junta do Serviço Militar de Telêmaco Borba comunica aos jovens brasileiros que nasceram em 2001 devem, desde o dia 1º de janeiro (terça-feira), fazer o alistamento militar obrigatório online.

O alistamento termina no último dia do mês de junho, portanto 30/6, e é necessário possuir um número de CPF para validar as informações, além de ter a certidão de nascimento, comprovante de residência e identidade. Para os que vivem no exterior e não têm número de CPF, o alistamento deve ser feito em uma repartição consular.

Para se alistar o jovem deve acessar o site de alistamento militar online no endereço https://www.alistamento.eb.mil.br/index.action   e procurar a Junta do Serviço Militar, que atende em escritório anexo ao Centro Cultural (Eloah Martins Quadrado), na Avenida Chanceler Horácio Lafer, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17 horas, para maiores informações.

PRAZO

Os convocados residentes onde há uma instituição militar (Tiro de Guerra, Batalhão de Infantaria, etc.) passam por uma seleção a partir de outubro e, em seguida, recebem treinamento nos quartéis do Exército, Marinha ou Aeronáutica no ano seguinte ao do alistamento. Essa opção só é feita na etapa de seleção.

Se o jovem perder o prazo para se alistar, é preciso procurar a Junta Militar para quitar a multa de R$ 4,27. Quem está irregular com o serviço militar fica impedido de assumir cargo público, tirar passaporte e se matricular em instituições de ensino, por exemplo.

DISPENSA

Como consta nas normas do regulamento militar, todo nascido neste município que completa 18 anos entre 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, deve se alistar dentro do prazo e serão dispensados do serviço militar em meados de outubro deste ano, conforme normativa oficial enviada pela 5ª Região Militar com sede em Curitiba para os municípios não tributários (que não possuem instituição militar ativa).

SERVIÇO ALTERNATIVO

Há ainda a possibilidade de se alistar para fazer um serviço alternativo. Isso é possível quando o candidato tem convicções religiosas ou políticas que o impedem de servir às Forças Armadas. Nessas situações, o líder religioso, político ou filosófico deve redigir uma declaração para justificar o pedido. Junto da declaração, o jovem precisa entregar o requerimento de prestação de serviço alternativo.

NOME SOCIAL

Durante a inscrição, os jovens podem optar por registrar o nome social. Para tanto, é necessário levar a certidão de nascimento, comprovante de residência, documento de identidade e o requerimento do uso do nome social.

Para o Requerimento de inclusão e uso de nome social clique aqui

Aquele que não se alistar

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo”. Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Fontes: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Defesa e Agência Brasil.