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Curiúva resolve demanda judicial com Arauco
Curiúva resolve demanda judicial com Arauco

Prefeitura fica com escritura definitiva dos 10 alqueires onde hoje se localiza o aterro sanitário, num valor de R$ 7 milhões

FONTE: PMC

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2018-04-10 às 10:00:51) Na quinta-feira, 5/4, tropas policiais efetivaram a reintegração de posse da área de 60 alqueires, entre os bairros Barrinha e Cachoeira, pertencente ao Município de Curiúva, que estava ocupado por agricultores “sem-terra”.

A reintegração de posse foi ajuizada no ano de 2013, e deferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 16 de maio de 2014, inclusive com parecer favorável por parte do Ministério Público. Desde então todos os invasores ficaram cientes da situação e foram intimados no processo para sair de forma amigável, e até apresentaram defesa por meio de advogado constituído, sendo portanto respeitados todos os seus direitos.

Diante do tempo transcorrido, no dia 29 de janeiro de 2018 o Oficial de Justiça da Comarca se dirigiu ao local, onde pediu a saída de todos, de forma amigável novamente, ocasião em que houve resistência por parte de alguns invasores.  Por fim, diante da negativa, a Juíza da Comarca determinou que o Estado do Paraná e a Polícia Militar cumprissem a ordem de reintegração no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, prazo este que posteriormente ainda acabou sendo dilatado para 10 dias.

Destaca-se que antes da ordem ser efetivamente cumprida, a Secretaria de Assistência Social do Município visitou o local, a fim de verificar se alguns dos invasores estavam em situação de vulnerabilidade, e se teriam onde ficar. Ainda, a Prefeitura providenciou transporte para a saída dos invasores, com ônibus e caminhões, para que pudessem retirar todos os seus pertences, inclusive as suas lavouras que estavam em ponto de colheita. Foi disponibilizada ainda ambulância do Corpo de Bombeiros, para a maior segurança de todos, caso houvesse algum incidente.

Com a reintegração de posse, o Município de Curiúva efetivou o acordo com a Arauco (antiga International Paper), o qual foi devidamente homologado pela Justiça, devolvendo a área à empresa. Em 2006, a administração da época desapropriou 3 áreas de reflorestamento, com o objetivo de construir um colégio agrícola, um cemitério e um aterro sanitário. A Arauco então contestou judicialmente os valores pagos e, de quatro processos, já tinha ganhado três, nos quais o Município já estava condenado a pagar um montante próximo de R$ 7 milhões, a título de indenização.

Desde o início do seu mandato, o Prefeito Nato Moura vinha tentando resolver a questão amigavelmente com a Arauco, pois caso contrário o valor da dívida praticamente “quebraria” o Município, fechando as portas da Prefeitura e paralisando a administração. Com a devolução, o Município quita a dívida com a Arauco, que torna-se novamente proprietária da área de 60 alqueires onde seria o Colégio Agrícola e dos 4 alqueires próximos ao CTG onde seria o cemitério, dando fim a todas as ações judiciais. Pelo valor já pago na época, o Município fica com a escritura definitiva dos 10 alqueires onde se encontra o Aterro Sanitário, no Bairro Mato Bom.

“Foi uma longa batalha, graças ao empenho da nossa equipe administrativa e jurídica conseguimos livrar o município de mais este problema, que se arrastava há anos. Eu lamento profundamente o fato de que durante todo esse processo alguns dos invasores tenham comercializado pedaços de terra de má fé, tendo em vista que estavam cientes da situação de reintegração desde 2014”, finalizou o Prefeito.

 

  • Processos: 505-76.2013.8.16.0078, 243-73.2006.8.16.0078, 250-65.2016.8.16.0078, 327-74.2006.8.16.0078, 251-50.2006.8.16.0078

 

  • Todos os processos judiciais estão disponíveis publicamente para acesso livre no site do Tribunal de Justiça do Paraná.